|
PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS (PU) – 2010 |
|
18-Fev-2010 |
|
PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS (PU) – 2010
17 DE FEVEREIRO A 08 DE MAIO DE 2010.
Nos termos do despacho nº 4/2010, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República – 2ª série, ficam avisados os senhores produtores agrícolas e florestais que, de 17 de Fevereiro a 8 de Maio do corrente ano, decorre a época de formalização do Pedido Único de Ajudas.
O Pedido Único 2010 inclui os seguintes regimes de apoio:
- Regime de Pagamento Único (RPU);
- Prémio às Proteaginosas;
- Pagamento específico para o arroz;
- Pagamento por superfície para os frutos de casca rija;
- Pagamento específico para o algodão;
- Ajuda transitória ao tomate;
- Ajuda às sementes certificadas;
- Ajuda às forragens secas;
- Comparticipação nos custos de energia (electricidade verde);
- Prémio por vaca aleitante e prémio nacional por vaca suplementar;
- Prémio ao abate (declaração de abate até 30 de Setembro);
- Prémio por ovelha e por cabra e prémio complementar (até 30 de Abril);
- Medida específica de apoio ao mercado do leite e produtos lácteos (até 30 de Abril);
- Identificação electrónica de ovinos e caprinos (condicionada à aprovação da medida pela CE);
- PRODER – Acção n.º 1.4.1 «Apoio aos regimes de qualidade»;
- PRODER – Sub-acção n.º 2.3.2.2. «Apoio à instalação de sistemas florestais e agro-florestais»;
- PRODER – Medida n.º 2.1 «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»;
- PRODER – Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção» (acção 2.2.1 Alteração dos modos de produção agrícola e acção 2.2.2-Protecção da biodiversidade doméstica);
- Apoio às componentes agro-ambientais e silvo-ambientais em todas as acções da medida n.º 2.4 «Intervenções Territoriais Integradas»
As transferências e cedências de direitos ao prémio por vaca aleitante e ao prémio por ovelha e por cabra e as candidaturas à reserva nacional dos direitos ao prémio por ovelha e por cabra serão realizadas em simultâneo com as candidaturas aos respectivos prémios.
Locais de Atendimento:
- Sede da DRAPAALG - Patacão
- Delegação de Tavira e Núcleo de Alcoutim;
- Delegação de Portimão e Núcleos de Silves e Aljezur
- Pontos focais:
- Loulé / Junta Freguesia São Sebastião – 4ª feira
- Lagos / Antiga Escola Gil Eanes – 2.ª e 4.ª feira
Consultar o despacho nº 4/2010
|
