AVISO

PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS (PU) 2012

Período para apresentação de pedidos:   27 de fevereiro a 15 de maio de 2012 

Locais de Atendimento:

Sede da DRAPAlgarve (Patacão - Faro)

Delegação de Tavira

Delegação de Portimão

Núcleo de Alcoutim

Núcleo de Silves

Núcleo de Aljezur

Ponto Focal de Loulé (às 4.ª feiras na Junta de Freguesia São Sebastião)

Ponto Focal de Lagos (às 2.ª e 4.ª feiras na Antiga Escola Gil Eanes)

Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, I. P., anexo à Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro o Conselho Diretivo do IFAP deliberou o seguinte:

1 - O pedido único, previsto no Reg (CE) 73/2009, do Conselho de 19 de janeiro e no Reg (CE) 1122/2009, da Comissão de 30 de novembro, inclui os seguintes regimes de apoio:

Regime de pagamento único (RPU);

Pagamento específico para o algodão;

Prémio por vaca em aleitamento - intenção para 2013 e prémio nacional suplementar;

Prémio por ovelha e por cabra e prémio complementar;

Identificação eletrónica de ovinos e caprinos;

Pagamentos complementares abrangidos pelo artigo 68.º do Reg (CE) 73/2009;

Apoio à instalação de Sistemas Florestais e Agroflorestais Sub-Ação 2.3.2.2 do PRODER;

Apoio à Medida "Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecida do PRODER;

Apoio às Ações 2.2.1 "Alteração de Modos de Produção Agrícola" e 2.2.2 "Proteção da Biodiversidade Doméstica" da Medida 2.2 "Valorização dos Modos de Produção" do PRODER;

Apoio às componentes agroambientais e silvo-ambientais em todas as Ações da Medida 2.4 "Intervenções Territoriais Integradas" do PRODER; 

2 - No pedido único devem também ser indicadas:

2.2 - As áreas afetas a pastagens permanentes, com discriminação obrigatória das áreas de pastagens permanentes semeadas biodiversas ricas em leguminosas.

3 - No pedido único devem ainda ser declarados, no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo:

a.       O efetivo pecuário elegível para efeitos de benefício do apoio das medidas que exijam encabeçamentos;

b.      As áreas de vinha nos casos em que o beneficiário tenha apresentado pedido de ajuda no âmbito das medidas específicas de apoio ao setor vitivinícola, ao abrigo do R. 479/2008, do Conselho, de 29 de abril.

4 - No pedido único são ainda declaradas as áreas relativas ao Programa de Apoio ao Setor Vitivinícola - Destilação em Álcool de Boca;

5 - No pedido único é também formalizada a candidatura à Reserva Nacional do RPU.

PRODER Ação 4.2.1. Formação Profissional Especializada para Jovens Agricultores, no Algarve

A Formação Especializada para Jovens Agricultores apoiada pelo PRODER, Ação 4.2.1. já permitiu a realização de 200 ações de formação a nível nacional, assegurando a cerca de 1000 jovens a conclusão da formação obrigatória incluída nos seus Planos de Formação. Consulte aqui o calendário das próximas ações de formação para jovens agricultores a realizar no Algarve apoiadas pelo PRODER, as quais são promovidas pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores, em cujo site pode obter a ficha de inscrição para a sua frequência e contactos para solicitar mais informações.